Condições Gerais de Venda da Enrepo Lda.
Política de Cancelamento da Enrepo Lda.
Ano 2016/2017



1. Preços

Os preços constantes da loja online Enrepo, apresentados em euros, consideram-se PVP recomendados, e incluem o valor do iva à taxa legal em vigor. Estes podem ser alterados sem aviso prévio, sendo no entanto respeitados os pedidos em carteira. Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.enrepo.com e a firma Enrepo Lda, ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial. A informação disponível no site www.enrepo.com é gratuita para os seus utilizadores e o acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a Enrepo.

  1. Os preços são estipulados por referência à saída das instalações da firma Enrepo, Lda., correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for em local designado pelo Cliente, e serão acrescidos de IVA à taxa aplicável.
  2. Os e demais indicações de catálogos ou brochuras têm carácter meramente informativo, prevalecendo o preço em vigor à data do fornecimento, sendo também um requisito válido, (ao stock existente) das campanhas sazonais, de componente online.
  3. Por solicitação do Cliente, a firma Enrepo, Lda. poderá efetuar seguro que cubra a responsabilidade supra do Cliente.

2. Expedição

O transporte de mercadorias faz-se sempre por conta do Cliente, mesmo quando a pedido  deste a  firma  Enrepo,  Lda.  Se  encarrega  da  sua  expedição  ou  as  despesas  estejam  incluídas  no  preço global da venda, salvo no material relativo as encomendas individuais superiores a 2000,  -€ (sem  IVA), em que a Enrepo,  Lda. suporta integralmente os custos  de transporte normal para Portugal Continental.

3. Reserva de propriedade

O  material  é  propriedade  da  Firma  Enrepo,  Lda.,  até  integral  pagamento  do  mesmo,  ficando  o Cliente  investido  na  responsabilidade  de  fiel  depositário  até  ao  cumprimento  da  obrigação  que assumiu de pagamento do preço nas condições estipuladas.

4. Pedido de cancelamento da encomenda

A partir do "carrinho de compras" poderá eliminar os artigos que não deseja, desde que não tenha efetuado  já  o  pedido  final  de  encomenda  online.  Caso  já  o  tenha  feito,  poderá  solicitar  o cancelamento  do  seu  pedido  de  encomenda  enviado  um  e-mail  para  marketing@enrepo.com, informando sempre a referência da encomenda, que tem acesso, no seu painel pessoal do site.

4.1. Anulação/cancelamento de encomendas
As  condições  e  termos  seguintes  são  apenas  aplicáveis  em  compras  realizadas  em  www.enrepo.com.  Só  serão  aceites  pedidos  de  anulação  de  encomenda,  durante  o  processo  de tratamento  da  encomenda,  até  ao  momento  da  adjudicação,  sendo  necessário  uma  comunicação por escrito (fax, e-mail ou carta) dessa intenção, caso já tenha feito a encomenda e não consiga anular no seu perfil do site.  Não será  aceite a anulação de encomendas de produtos cujo processo tenha  um  tratamento  único  e  diferenciado.  O  não  pagamento  da  encomenda  no  prazo  de  8  dias subsequentes  à  data  em  que  a  mesma  foi  definitivamente  efetuada  implica  o  cancelamento automático da mesma, ou considerada suspensa, até nova comunicação entre a Loja Enrepo Online
e  o  cliente. Caso  após  a  encomenda  o  cliente  não  cumpra   com  a  obrigação  de  aceitação  dos produtos  encomendados  conforme  acordado,  será  responsável  por  todos  e  quaisquer  custos suportados  -  tal como se os produtos tivessem sido entregues  -  salvo perante erro exclusivamente imputável à Enrepo Lda.

4.2 Cancelamento de contratos
O Cliente tem o direito de resolver o contrato, em qualquer momento com aviso prévio por escrito à outra parte com uma antecedência de 30 dias, válido para contratos de manutenção entre outros serviços, a designar. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à Enrepo Lda. ou no serviço de Apoio ao Cliente para os contactos indicados no site.

5. Devoluções

Apenas serão aceites quaisquer devoluções se efetuadas no prazo máximo de cinco dias desde que a mercadoria não tenha sido aberta e com prévia autorização por parte da Enrepo, Lda., obrigandose o Cliente a pagar 20% do valor da mercadoria acrescido das despesas de envio e de devolução. A devolução de produtos fora de produção, não serão aceites em quaisquer condições.

5.1. Devoluções de compras online
A Enrepo para assegurar a satisfação do Cliente, pode devolver o artigo no prazo máximo de 5 dias, desde que a mercadoria não tenha sido aberta e com prévia autorização por parte da Enrepo Lda. Para devolver o artigo  deve  contactar  a  linha  de  apoio  ao  cliente  (+351)  266 891 280,  enviar o  produto  incluindo  a embalagem original. Deverá incluir igualmente todas as instruções, etiquetas, documentos  e  embalagens  dos  produtos.  Não  será  efetuado  reembolso  se  o  artigo  tiver  sofrido danos,  sugerimos  que  seja  cuidadoso  com   os   produtos   enquanto   estes   estiverem   em   sua posse.   Para   a   devolução   de   produto,   dentro   das  condições  acima  referidas,  o  cliente  deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.

5.2. Devolução de produto com defeito
No  caso  de  o  cliente  ter  identificado  algum  defeito  num  artigo,  deve  contactar  o  nosso  apoio  ao cliente (+351) 266 891 280, e inteirar-se do procedimento de devolução. Durante o contacto deve indicar qual o motivo de devolução, o número de encomenda e a referência do artigo. No momento de entrega do artigo substituto (novo artigo), será recolhido o artigo com defeito.

6. Reclamações
Apenas serão aceites se  apresentadas e fundamentadas, por forma escrita, no prazo de oito dias contados da recepção da mercadoria.


7.  Utilização e privacidade dos dados
A  utilização  e  tratamento  de  dados  pessoais  no  site  www.enrepo.com é  da  responsabilidade  da Enrepo  Lda.  em  cumprimento   com   a   Lei   67/98   de   26   de   Outubro,  sobre   a   Proteção   de Dados   Pessoais.   A   Enrepo  garante  a  segurança,  privacidade  e  confidencialidade  dos  dados pessoais  e  de  outra  natureza  fornecidos  pelos  seus  clientes  no  ato  de  registo,  encomenda  e/ou pagamento  em  www.enrepo.com,  destinando-se  tais  dados  e  informações  a  ser  utilizados  pela Enrepo para processamento de encomendas e facturação.  Salvo oposição do cliente,  os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela Enrepo para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, pelo que serão tratados informaticamente e guardados na base de dados da Enrepo.
Os clientes têm o direito de acesso, alteração e cancelamento dos seus dados: através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou  alterar  a  sua  password.  Caso  deseje  deixar  da  fazer  parte  da  base  de  dados  Enrepo,  poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:

Endereço de email:
Website e Campanhas Publicitárias: marketing@enrepo.com
Encomendas e Devoluções: info@enrepo.com
Carta:
Enrepo Lda - Loja online
Herdade Cuncos do Meio 
7050-677 Silveiras, Portugal;
Telefone:  
(+351) 266 891 280. Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 17h.

5. Foro e lei aplicável
Para  resolução  de  qualquer  litígio  ou  diferendo  relativo  à  interpretação,  integração,  aplicação, execução  ou  cumprimento  dos  presentes  Termos  de  Utilização,  as  partes  recorrerão  aos competentes Tribunais da Comarca de  Montemor-o-Novo. Os Termos de Utilização encontram-se submetidos  à  lei  portuguesa  e  serão  regulados  pela  legislação  aplicável  em  tudo  quanto  não expressamente neles previsto, excluindo-se a aplicação das normas internacionais de comércio, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como as demais convenções existentes sobre a matéria.

Tlf.: (+351) 266 891 280
Fax: (+351) 266 891 282
E-Mail: marketing@enrepo.com
Internet: www.enrepo.com

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.:213847484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
 
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em
www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro)